Prefeitura reúne veterinários para apresentar o Serviço de Inspeção Municipal

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) convida todos os médicos veterinários, responsáveis técnicos de estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM-LD), a participarem de uma reunião técnica, de caráter orientativo, na segunda-feira (29), às 9h. Será no auditório da Prefeitura, localizado no segundo andar da sede administrativa (Avenida Duque de Caxias, 635).

A reunião objetiva passar orientações a respeito do SIM, pois o sistema, que antes era de responsabilidade da Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), passou para a SMAA. O encontro também vai tratar da adesão do Município ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte no Estado do PR (Susaf), que deve ser concretizada em breve.

Entre os presentes na reunião, estarão o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Régis Choucino; o gerente de Agroindústria da SMAA, Ivan Cleber Bunhak; a médica veterinária da SMAA, Priscila Lima Magarotto de Paula; a médica veterinária da Vigilância Sanitária da SMS, Mirian Yaeko Dias de Oliveira Nagai; e o médico veterinário da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Marcelo Takeo Matsubara.

“Como o serviço de inspeção passou para a Secretaria de Agricultura, vamos informar os médicos veterinários sobre como o SIM funcionará agora”, adiantou a médica veterinária da SMAA, Priscila Lima Magarotto de Paula.

Com relação ao SUSAF, a veterinária explicou que Município já iniciou o processo de adesão. “Recentemente, a Prefeitura sancionou a Lei nº 1.3707, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM-LD) e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município. O próximo passo será a publicação de um decreto a respeito, para depois aderir ao programa”, disse.

A adesão ao Susaf permitirá que as empresas de Londrina expandam a venda de produtos de origem animal – reconhecidamente bons do ponto de vista higiênico-sanitário – para todo o Estado, rompendo entraves burocráticos. Hoje, o SIM permite que isso aconteça apenas dentro do município. “A adesão ao programa é o primeiro passo. Após esta adesão, cada empresa terá que solicitar o seu credenciamento a fim de expandir o mercado”, detalhou Magarotto.

Sobre o programa – O Susaf foi criado por lei em 2013, mas regulamentado somente em 2020. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e de pequeno porte. A exigência é de que ela esteja registrada no SIM. Ele pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem serviço de inspeção estruturado, que garanta que o produto é de qualidade.

Os estabelecimentos interessados obter o selo do Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.

Fonte: Prefeitura de Londrina